Termos de Serviço

1. Aceite dos Termos

Bem-vindo ao Saúde no Bolso. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso de nossa plataforma de gestão de saúde, incluindo aplicativo web, mobile e integração com WhatsApp ("Serviços") operados pela Saúde no Bolso ("nós", "nosso" ou "nossa").

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos Serviços.

2. Descrição dos Serviços

2.1 O que Oferecemos

• Gestão de Prontuários: Armazenamento seguro e organização de informações de saúde
• Acesso Médico: Sistema de autenticação CPF + PIN para profissionais de saúde
• Integração WhatsApp: Comunicação e notificações via WhatsApp Business
• ProntoDoc: Sistema de transcrição e processamento de dados médicos com IA
• Controle de Medicamentos: Lembretes e gestão de medicações
• Histórico Médico: Registro de consultas, exames e procedimentos

2.2 Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter os Serviços disponíveis 24/7, pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou por circunstâncias além do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
• Para menores, é necessária autorização de pais/responsáveis
• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Você deve ser residente no Brasil

3.2 Responsabilidades da Conta

• Manter a confidencialidade de seu CPF e PIN de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta
• Manter suas informações atualizadas e precisas

3.3 Autenticação Médica

Profissionais de saúde podem acessar seu prontuário mediante autenticação com seu CPF + PIN. Este acesso é registrado e auditado para sua segurança.

4. Uso Aceitável

4.1 Você Pode:

• Usar os Serviços para gerenciar suas informações de saúde
• Compartilhar informações com profissionais de saúde autorizados
• Receber notificações e lembretes sobre sua saúde
• Exportar seus dados quando necessário

4.2 Você NÃO Pode:

• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Usar os Serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
• Usar os Serviços para spam ou comunicações não solicitadas

5. Informações de Saúde

5.1 Natureza das Informações

Os Serviços permitem armazenar e gerenciar informações sensíveis de saúde. Você é responsável pela veracidade e atualização dessas informações.

5.2 Não é Aconselhamento Médico

5.3 Emergências

Em caso de emergência médica, procure atendimento médico imediato. Não use os Serviços para comunicar emergências.

6. Integração WhatsApp

6.1 Funcionalidades

• Receber lembretes de medicamentos e consultas
• Comunicação com profissionais de saúde
• Notificações sobre resultados de exames
• Suporte técnico e atendimento ao cliente

6.2 Termos Adicionais

O uso do WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp e políticas da Meta. Você deve aceitar esses termos para usar nossa integração.

7. Inteligência Artificial (IA)

7.1 Uso de IA

Utilizamos tecnologias de IA para:

• Transcrição e processamento de texto médico
• Organização automática de informações de saúde
• Sugestões de categorização de dados
• Detecção de padrões em informações médicas

7.2 Limitações da IA

A IA pode cometer erros. Sempre revise e confirme as informações processadas automaticamente. A responsabilidade final pela precisão dos dados é sua.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Nossos Direitos

Todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços, incluindo software, design, conteúdo e marcas comerciais, pertencem a nós ou nossos licenciadores.

8.2 Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre suas informações pessoais e de saúde. Concedemos apenas licença limitada para processar esses dados conforme necessário para fornecer os Serviços.

8.3 Licença de Uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar os Serviços de acordo com estes Termos.

9. Pagamentos e Assinaturas

9.1 Planos Gratuitos e Pagos

Oferecemos funcionalidades básicas gratuitas e planos premium pagos. Os preços e recursos estão descritos em nosso site.

9.2 Cobrança

• Cobranças são processadas automaticamente
• Você autoriza débitos recorrentes para assinaturas
• Preços podem ser alterados com 30 dias de antecedência
• Não há reembolsos para períodos parciais

9.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso aos recursos premium continuará até o final do período pago.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Isenção de Garantias

Não garantimos:

• Precisão completa de dados processados por IA
• Disponibilidade ininterrupta dos Serviços
• Compatibilidade com todos os dispositivos
• Ausência de bugs ou falhas de segurança

10.2 Limitação de Danos

Nossa responsabilidade por danos está limitada ao valor pago pelos Serviços nos últimos 12 meses. Não seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

11. Rescisão

11.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

11.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos
• Usar os Serviços de forma inadequada
• Não pagar por serviços premium
• Por razões legais ou de segurança

11.3 Após a Rescisão

Após o encerramento, você pode solicitar uma cópia de seus dados por até 90 dias, após os quais serão excluídos permanentemente.

12. Conformidade Legal

12.1 Legislação Aplicável

Operamos em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Código de Defesa do Consumidor
• Regulamentações do Conselho Federal de Medicina
• Lei do Marco Civil da Internet
• Normas da ANVISA aplicáveis

12.2 Relatórios e Auditoria

Mantemos registros de acesso e uso conforme exigido por lei e disponibilizamos para autoridades competentes quando solicitado.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência através de:

• Notificação na plataforma
• E-mail para o endereço cadastrado
• Mensagem via WhatsApp

O uso continuado dos Serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de [Cidade/Estado da sede da empresa], renunciando a qualquer outro foro.

15. Contato